Home > ANTONIO MACHADO > Previdência pode pôr a economia e o emprego em movimento se seu foco não for apenas fiscalista

ANTONIO MACHADO

28/04/2019 11:21 por Antonio Machado

Previdência pode pôr a economia e o emprego em movimento se seu foco não for apenas fiscalista

Economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos prevista pelo governo com a reforma equivale ao déficit de infraestrutura, sucateada e sem os investimentos para ativar o crescimento

A chave de ignição 

Entre as caneladas do filho Carlos, que só tuita o que o pai Jair o instrui, no vice-presidente Hamilton Mourão, também intérprete do titular Bolsonaro, a reforma da previdência, enfim, avançou, graças ao empenho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que não pretende interpretar ninguém, exceto o que querem as ruas e os deputados, o que o faz ser, hoje, uma espécie de ouvidor-geral da República.

Se todos os caminhos da família Bolsonaro passam pelo Twitter, os do Brasil levam à sala de visitas da residência oficial da Câmara, o QG das decisões negociadas por Maia com quem bate à sua porta.

De governadores e ministros do STF a líderes de partidos de todo o arco ideológico, empresários e sindicalistas a generais, muitos vão a Maia, um deputado de papo reto, três vezes reeleito para dirigir a Câmara e eficiente na arte de fazer política.

Foi o que o próprio Bolsonaro reconheceu, ao agradecê-lo, em cadeia de TV e rádio, pela aprovação da admissibilidade da reforma da previdência pela CCJ da Câmara – a primeira etapa, que prossegue com a comissão especial.

Bolsonaro pode estar demorando em começar a governar, mas tem a seu favor uma reforma impactante para os destinos do país, se ela for bem conduzida no Congresso, entendida pela maioria da sociedade como necessária e capaz de movimentar a economia carente de razões para sair da estagnação. Isso a reforma que está aí não contempla.

Na versão apresentada à Comissão Especial de 49 deputados que vão analisá-la e produzir o relatório a ser votado pelo plenário de 513 parlamentares, estima-se uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos – equivale ao nosso déficit de infraestrutura estimado pela consultoria McKinsey.

O grosso dessa economia, segundo Paulo Guedes, ministro da Economia, servirá para bancar a transição para um novo regime de previdência, o da capitalização, a ser ainda proposto por meio de lei complementar.

Isso é muito vago, além de limitante. A população a ser impactada por tal regra se resume ao trabalhador formal, cerca de 33 milhões de pessoas, contra a força de trabalho total de 105 milhões. O problema para essa massa de excluídos do mercado formal é emprego e capacitação profissional para conseguir uma renda maior.

A reforma da previdência tem de ter ambição não puramente fiscal.

Enigma da capitalização

A verdade é que a maioria da sociedade se aposenta por idade, aos 65 anos, recebendo um salário mínimo, seja com carteira assinada, seja como beneficiária de um dos programas sociais de auxílio aos idosos.

Aí estão mais de dois terços da população, passando de 80% no Norte e Nordeste. Essa população tem a aposentadoria como renda adicional, pois dificilmente para de trabalhar. Não tem nada a ver com política previdenciária, mas com política social. Para estes, a capitalização é uma palavra sem significado, mesmo que entenda do que se trata.

Mas também pouco importa à população de mais alto nível de renda, já que o comum nas empresas privadas e estatais é o pagamento de bônus sob a forma de depósitos em fundos de previdência, isentos de IR. Ao servidor de maior renda também há a opção do fundo suplementar.

E voltamos assim à pergunta fundamental: o que fazer com a economia a ser gerada pelas novas regras previdenciárias?

A necessidade da reforma

Diga-se também que a reforma é fundamental não bem para garantir que as aposentadorias de todos sejam pagas. Não servem para nós os casos de Grécia e Portugal, países sem moeda própria que reduziram as pensões depois da grande crise global de 2008. Ela é necessária para que não se retorne à inflação endêmica, com surtos de hiperinflação, somente superada pela reforma monetária de 1994.

O fundamento da reforma, portanto, diz respeito à solvência fiscal e ao funcionamento organizado da economia e das relações sociais. Ela é necessária devido ao envelhecimento da população (há 20 idosos para cada 100 brasileiros, contra 7,6 por 100 em 1940) e à maior sobrevida aos 60 anos de idade (em 1940, era de 13,2 anos; em 2017, 22,4 anos).

E há outra razão para a reforma: a extrema iniquidade entre o valor da aposentadoria do funcionário público e categorias especiais como os políticos e a média recebida pelo conjunto da população. No way!

Bônus de infraestrutura

Falta dar mais sentido ao destino do valor excedente ao equilíbrio fiscal. Uma proposta é trazer a valor presente o fluxo de recursos e o Tesouro usá-lo como colateral de bônus de 10 anos, emitidos para antecipar os gastos em novos projetos de infraestrutura, junto com capitais privados.

No curto prazo, infraestrutura é o que há para mover a economia.

Não há nada de “planificação, dirigismo, intervencionismo”, palavras tornadas malditas entre os liberais do governo. O que há é a captura do Estado pela elite das corporações, com os vícios dessa distorção: criação de dificuldades e demonização do empresariado e da política.

O que será? Se Bolsonaro ajudar e não atrapalhar, Câmara e Senado entregarão as reformas modernizantes, com ênfase fiscal e social.

Um trunfo contra crises

Ao governo, uma nova previdência robusta é o melhor trunfo para não entrar em parafuso, sobretudo se seu lado mais conservador continuar em evidência, entrando em choque em algum tempo com os ditos liberais da economia. A direita que Bolsonaro encarna é populista, com viés nacionalista, na linha dos governos iliberais da Hungria e Polônia.

Os desenlaces se resolverão na política e no Congresso, desde que o crescimento econômico esteja engrenado e o desemprego, em queda. Não se terá tal cenário apenas confiando na melhoria das expectativas do mercado, mas com decisões que impactem a economia real, dependente, por sua vez, da renovação e ampliação da infraestrutura sucateada.

Se existir essa percepção, tudo o mais a ser feito para aumentar a produtividade da economia (desburocratização, reforma tarifária, ensino técnico, simplificação tributária etc.) fará sentido. Não há saída sem alguma coordenação ou pelo governo ou pelo Congresso.

*Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas, editor do Cidade Biz (www.cidadebiz.com.br)

'
Enviando