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DOCES E SALGADOS

24/06/2019 16:42 por Redação

Em medida cautelar, Anac suspende a concessão da Avianca Brasil

Decisão foi tomada por descumprimento do contrato de outorga, celebrado em janeiro de 2018; slots serão redistribuídos

A Anac informou hoje (24) que suspendeu cautelarmente a concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro e carga outorgada à Avianca Brasil. A medida, tomada na sexta-feira (21), foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

Segundo a agência reguladora, a decisão deve-se ao descumprimento da cláusula 4.1 do contrato de concessão celebrado em 19 de janeiro de 2018, que prevê a obrigação de manutenção, pela Avianca, das condições exigidas no momento da obtenção da outorga. No entanto, a concessionária já havia tido, em 24 de maio, seu Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo suspenso cautelarmente pela Anac por razões de segurança operacional.

Slots

A Anac decidiu também pela imediata redistribuição dos slots que deixaram de ser operados pela Avianca nos aeroportos de Guarulhos (GRU), Santos Dumont (SDU) e Recife (REC), conforme o previsto na Resolução nº 338/2014. Em relação ao aeroporto de Congonhas (CGH), em razão de o aeroporto já apresentar um nível crítico de concentração e altíssima saturação de infraestrutura, a agência iniciará um processo de consulta nesta semana para ouvir as partes interessadas sobre a distribuição do banco de slots no aeródromo.

Orientação aos passageiros

A Avianca Brasil segue obrigada a oferecer para a escolha do passageiro as alternativas de reacomodação em voos de outras companhias aéreas e de reembolso integral do valor pago, entre outras estabelecidas na Resolução nº 400/2016 da Anac. O passageiro que comparecer ao aeroporto por falha de comunicação da empresa aérea ainda tem o direito às assistências de comunicação, alimentação e hospedagem.

Os passageiros que compraram passagens aéreas vendidas pela Avianca Brasil para voos operados por companhias aéreas estrangeiras devem ter o seu contrato de transporte aéreo executado. Em caso de falha na prestação dos serviços, a empresa aérea estrangeira responsável pela operação do voo está obrigada a prestar as informações, assistências e alternativas aos passageiros, sob pena de caracterizar descumprimento da resolução, sujeitando a empresa infratora às providências administrativas previstas.

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