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22/01/2020 07:19 por Advillage

Veja a repercussão da denúncia do MPF contra Glenn Greenwald

A denúncia apresentada nesta terça-feira (21) pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, repercutiu ao longo do dia, com manifestações de políticos e entidades. Nas redes sociais o assunto também fervilhou.

Segundo a denúncia, ajuizada na 10ª Vara Federal de Brasília, Greenwald teria “auxiliado, orientado e incentivado atividades criminosas” do grupo que invadiu celulares e capturou conversas de autoridades em aplicativos de mensagens. O teor desses diálogos deu base a uma série de reportagens do The Intercept evidenciando condutas questionáveis por parte do ex-juiz Sérgio Moro e de procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

A invasão foi investigada na Operação Spoofing, da Polícia Federal, que constatou a ação dos hackers. Um dos investigados, Walter Delgatti Neto, afirmou em depoimento que repassou o conteúdo das conversas para Glenn. A PF não encontrou motivos para indiciar o jornalista.

Cabe lembrar que uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedida em agosto do ano passado, determinou que o jornalista não fosse investigado na operação Spoofing. “Determino que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”.

Em que pese a liminar do STF, o procurador Wellington de Oliveira denunciou o jornalista pelo crime de associação criminosa e pelo crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. A base da denúncia foi a interpretação do trecho de um diálogo entre Glenn e um dos hackers.

O procurador - Reportagem da Folha, nesta terça, traz um rápido perfil do procurador. De perfil discreto e avesso ao contato com a imprensa, Wellington de Oliveira, de 51 anos, é visto como membro isolado da estrutura do Ministério Público Federal. Membro do MPF desde 2004, ele foi do Exército durante 13 anos, e chegou a sargento. Também atuou na Defensoria Pública do Distrito Federal entre 2002 e 2004. Em 2019, denunciou o presidente da OAB), Felipe Santa Cruz, sob a acusação de ter caluniado o ministro Sérgio Moro. A ação foi rejeitada pela Justiça. O ex-presidente Lula (PT) também já foi alvo do procurador em duas oportunidades.

O G1 registrou algumas manifestações repercutindo a nova denúncia de Oliveira:

Glenn Greenwald, editor do The Intercept
"É um ataque contra a imprensa livre, obviamente, contra a nossa reportagem, mas também contra a Polícia Federal e o STF, que disse que eu não posso ser investigado, muito menos denunciado pela minha reportagem, porque é uma aberração do direito constitucional de uma imprensa livre",

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados
"A denúncia contra o jornalista @ggreenwald é uma ameaça à liberdade de imprensa. Jornalismo não é crime. Sem jornalismo livre não há democracia."

Edward Snowden, ex-agente da agência americana de inteligência NSA
"Essas acusações são inacreditáveis, não fundamentadas e indefensáveis".

Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
"A Associação Brasileira de Imprensa manifesta sua irrestrita solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald, diante da denúncia absurda apresentada à Justiça por um procurador do Ministério Público Federal. A denúncia, inteiramente inepta, representa um atentado à Constituição brasileira, um desrespeito ao STF e à Polícia Federal, bem como uma tentativa grotesca de manipulação, para tentar condenar um jornalista (...)."

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
"A denúncia contra Glenn Greenwald é baseada em uma interpretação distorcida das conversas do jornalista com sua então fonte e tem como único propósito constranger o profissional". "É um absurdo que o Ministério Público Federal abuse de suas funções para perseguir um jornalista e, assim, violar o direito dos brasileiros de viver em um país com imprensa livre e capaz de expor desvios de agentes públicos. A Abraji repudia a denúncia e apela à Justiça Federal para que a rejeite, em respeito não apenas à Constituição, mas à lógica".

Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
"A Federação Nacional dos Jornalistas vem a público repudiar a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de denunciar o jornalista Glenn Greenwald pelos crimes de associação criminosa e interceptação telefônica. (...) A FENAJ alerta para o perigo das restrições à liberdade de imprensa, principalmente quando elas partem de autoridades constituídas. No caso do Ministério Público Federal, uma instituição criada para zelar pela legalidade e pelos interesses da sociedade, é incompreensível a decisão de denunciar um jornalista que nada mais fez do que exercer o seu ofício. A denúncia do MPF é, portanto, uma forma de intimidação ao jornalista e uma ameaça à atividade jornalística.

É preciso, mais uma vez, deixar claro que Glenn Greenwald e toda equipe do site The Intercept Brasil estão fazendo Jornalismo ao denunciar as irregularidades cometidas no âmbito da Lava Jato.

Ao jornalista não cabe o papel de recusar ou não divulgar informações de interesse público, porque obtidas de fontes anônimas e/ou sigilosas. Igualmente, não é dever do jornalista atestar a legalidade da obtenção das informações e, sim, verificar a veracidade das informações, antes de divulgá-las à sociedade. O interesse público e a busca da informação verdadeira são os motores da atividade jornalística e nenhum profissional pode ser denunciado como suspeito de ter cometido um crime, justamente por honrar o compromisso de sua profissão."

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
"A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do seu Observatório da Liberdade de Imprensa, acompanha com grande preocupação a denúncia do jornalista Glenn Greenwald pelo Ministério Público Federal. A denúncia descreve fato que não pode ser considerado crime. A participação em qualquer delito exige instigação ou colaboração efetiva para sua prática, e nenhuma das mensagens do jornalista incluídas no expediente do MPF indica qualquer desses comportamentos. A denúncia, portanto, criminaliza a mera divulgação de informações, o que significa claro risco para a liberdade de imprensa".

Leia mais: “Um caso familiar de atirar no mensageiro e ignorar a mensagem”, diz o The New York Times.

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