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19/08/2019 12:01 por Advillage

Juiz condena site de humor a pagar R$ 100 mil a idoso por memes

Aposentado do interior de Goiás autorizou um blog a usar sua imagem, mas ela foi apropriada por terceiros para outros fins

A publicação de fotos sem autorização de uso de imagem, somada à venda de produtos contendo a imagem ou caricatura da pessoa, configura dano moral. Este foi o entendimento do juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 2ª Vara de Cristalina (GO), ao condenar o administrador de uma página na internet a indenizar em R$ 100 mil um homem que teve sua foto usada de modo depreciativo.

De acordo com o Consultor Jurídico, a ação foi movida por um aposentado de 92 anos que, à época da foto, tinha 51. Conforme os autos, ele autorizou o uso de sua imagem em um blog que contava a história das pessoas antigas do município de Campo Alegre. Mas foi surpreendido quando viu que a foto era usada em "memes" na página de humor na internet "Te Sento a Vara".

Na ação, o aposentado sustentou ter ficado ofendido com seus retratos sendo difundidos na internet, já que estavam "editados com frases depreciativas e preconceituosas".

A decisão é do dia 17 de julho. O magistrado considerou que o jargão "sento a vara", associado a foto do idoso, propiciou a perda de sua verdadeira identidade, "já que sua imagem, associada a frases deletérias de sua personalidade, é conhecida em todo o Brasil, quiçá em todo o mundo". 

O perfil na rede social tem mais de 4,4 milhões de seguidores e o administrador da página também vendeu bonés e camisetas com a caricatura do idoso, fato que, para o juiz, eleva o dano moral. “Referenciada frase e outras associadas à imagem do requerente, que formam os famosos memes, não podem ser consideradas como brincadeiras ou simples anedotas no imaginário mundo sem regras da internet", afirmou o magistrado.

A sentença também estabelece que o dono da página deve interromper imediatamente a venda de produtos e postagens com qualquer imagem do aposentado.

Leia a decisão aqui (em pdf).

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